{"id":338,"date":"2024-08-24T17:26:23","date_gmt":"2024-08-24T17:26:23","guid":{"rendered":"https:\/\/photostudio.com.br\/novo-cooperarteesom\/?page_id=338"},"modified":"2024-08-24T17:31:38","modified_gmt":"2024-08-24T17:31:38","slug":"estatuto","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cooperarteesom.com.br\/index.php\/estatuto\/","title":{"rendered":"ESTATUTO"},"content":{"rendered":"\t\t
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ESTATUTO SOCIAL<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

\u00a0<\/p>

\u00a0<\/p>

CooperArte & Som: COOPERATIVA DE TRABALHO, GEST\u00c3O COLETIVA E\/OU INDIVIDUAL DE CONTE\u00daDO M\u00daSICAL, GERENCIAMENTO DE CARREIRA ART\u00cdSTICA, PRODU\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O DE SHOWS.<\/strong><\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

CAP\u00cdTULO I<\/h1>

DENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE, FORO, \u00c1REA DE A\u00c7\u00c3O, PRAZO E ANO SOCIAL<\/u><\/h1>

\u00a0<\/strong><\/p>

Art. 1\u00ba – CooperArte & Som: COOPERATIVA DE TRABALHO, GEST\u00c3O COLETIVA E\/OU INDIVIDUAL DE CONTE\u00daDO M\u00daSICAL, GERENCIAMENTO DE CARREIRA ART\u00cdSTICA, PRODU\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O DE SHOWS, <\/strong>tamb\u00e9m designada pela sigla CooperArte & Som<\/strong>, \u00e9 uma Pessoa Jur\u00eddica de Direito Privado, sem fins lucrativos, \u00e9 uma Cooperativa de Trabalho, regida pelos preceitos deste Estatuto e principalmente pelas disposi\u00e7\u00f5es legais em vigor e aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, com Foro na Comarca de S\u00e3o Paulo, Estado de S\u00e3o Paulo, e com Sede \u00e0 Rua Bar\u00e3o de Jundia\u00ed, 161, 2\u00ba andar, conjunto 26, Lapa, CEP: 05.073-010.<\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

  • 1\u00ba – <\/strong>A Cooperativa ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado.<\/li><\/ul>
    • 2\u00ba – <\/strong>O Ano Social est\u00e1 compreendido entre de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de cada Ano Civil.<\/li><\/ul>
      • 3\u00ba – <\/strong>A Cooperativa atuar\u00e1 sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, cor, g\u00eanero, religi\u00e3o e\/ou ideol\u00f3gicas.<\/li><\/ul>
        • 4\u00ba – <\/strong>A \u00e1rea de a\u00e7\u00e3o, para efeito de admiss\u00e3o de cooperado, \u00e9 o Estado de S\u00e3o Paulo.<\/li><\/ul>
          • 5\u00ba – <\/strong>A fim de cumprir suas finalidades, a Cooperativa poder\u00e1 organizar em tantas unidades afiliadas quantas forem necess\u00e1rias, em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional ou internacional, para realizar a sua miss\u00e3o e objetivos.<\/li><\/ul>

            CAP\u00cdTULO II<\/h1>

            DO OBJETO SOCIAL E DO ATO COOPERATIVO<\/u><\/h1>

            \u00a0<\/strong><\/p>

            Art. 2\u00ba –<\/strong> A CooperArte & Som tem por objetivo a defesa dos interesses socioecon\u00f4micos e das atividades dos profissionais que atuam no seguimento musical e art\u00edsticos em geral.<\/p>

            \u00a0<\/strong><\/p>

            Par\u00e1grafo \u00danico <\/strong>\u2013 A Cooperativa organizar\u00e1 de forma coletiva e\/ou individual, e sem objetivo de lucro, os interesses de seus associados junto a terceiros, podendo se valer, para tal desiderato, do elencado a seguir:<\/p>

            1. Edi\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o fonogr\u00e1fica, produ\u00e7\u00e3o audiovisual, licenciamento, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, incentivo \u00e0s vendas de obras l\u00edtero-musicais, incentivo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o delas no pr\u00f3prio website e em lojas f\u00edsicas e\/ou virtuais, fomento de servi\u00e7os digitais, explora\u00e7\u00e3o dos fonogramas em plataformas digitais e por outras modalidades, inclusive em internet e por outro meio ou formato que possa surgir, em car\u00e1ter exclusivo ou n\u00e3o;<\/li>
            2. Produzir, beneficiar, representar, adquirir, comercializar ou construir infraestrutura necess\u00e1ria para a produ\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de shows, programas de r\u00e1dio e televis\u00e3o, conte\u00fado digital e videoclipes;<\/li>
            3. Grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo seja qual for o suporte de fixa\u00e7\u00e3o de imagens e\/ou sons (a exemplo, vinil, tape, VHS (V\u00eddeo Home System), CD (Compact-Disc), DVD ([Digital Versatile Disc), BD (Blue-ray Disc) e novos formatos que surgirem;<\/li>
            4. Produzir manifesta\u00e7\u00f5es culturais ligadas \u00e0 m\u00fasica, como shows, workshops, cursos, organiza\u00e7\u00e3o, oferta de treinamentos, semin\u00e1rios, f\u00f3runs, feiras, exposi\u00e7\u00f5es, congressos e eventos;<\/li>
            5. Efetuar presta\u00e7\u00e3o art\u00edstica ou t\u00e9cnica aos cooperados;<\/li>
            6. Propiciar reuni\u00e3o de artistas, professores e t\u00e9cnicos em atividades voltadas \u00e0 m\u00fasica, para sua defesa s\u00f3cio econ\u00f4mico e cultural, proporcionando-lhes condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de suas atividades e capacita\u00e7\u00e3o profissional;<\/li>
            7. Promover a difus\u00e3o ao quadro social da doutrina cooperativista e dos princ\u00edpios que pairam sobre o cooperativismo; e,<\/li>
            8. Publica\u00e7\u00e3o de livros, revistas, boletins e todos meios de divulga\u00e7\u00e3o;<\/li>
            9. Poder\u00e1 receber doa\u00e7\u00f5es de outras entidades governamentais ou n\u00e3o governamentais;<\/li><\/ol>

              Art. 3\u00ba – <\/strong>Representando seus cooperados, a CooperArte & Som poder\u00e1 celebrar contratos com Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ou privado.<\/p>

              \u00a0<\/strong><\/p>

              Art. 4\u00ba – <\/strong>Nos contratos celebrados, a CooperArte & Som representar\u00e1 os cooperados individual e\/ou coletivamente, agindo como sua mandat\u00e1ria atrav\u00e9s de instrumento.<\/p>

              Art. 5\u00ba – <\/strong>Os cooperados praticar\u00e3o os atos que lhe forem permitidos pela CooperArte & Som, individual ou coletivamente, havendo obrigatoriedade de obedi\u00eancia aos termos do ajuste celebrado entre si.<\/p>

              Art. 6\u00ba – <\/strong>O relacionamento dos cooperados com a CooperArte & Som , no que tange \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de seu trabalho, o seu oferecimento ao p\u00fablico, a contrata\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os, o recebimento de contrapresta\u00e7\u00e3o devida e o retorno das sobras l\u00edquidas do exerc\u00edcio, constituir\u00e3o \u201cato cooperativo\u201d previsto em Lei.<\/p>

              \u00a0<\/strong><\/p>

              Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 <\/strong>Em conson\u00e2ncia com o inciso VII do artigo 4\u00ba da Lei Federal n\u00ba 5.764, de 16 de dezembro de 1971, o retorno das sobras l\u00edquidas do exerc\u00edcio ser\u00e1 proporcional \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas pelo cooperado, salvo delibera\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da Assembleia Geral.<\/p>

              \u00a0<\/strong><\/p>

              Art. 7\u00ba – <\/strong>A CooperArte & Som poder\u00e1 ministrar cursos, oficinas e semin\u00e1rios para, capacita\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e aprimoramento t\u00e9cnico-profissional de seus associados, e se for o caso estend\u00ea-los a outros artistas e ao p\u00fablico em geral.<\/p>

              Art. 8\u00ba – <\/strong>A CooperArte & Som poder\u00e1 incentivar e promover, juntamente com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou privados, interc\u00e2mbio cultural entre seus associados e grupos, artistas ou entidades de outras localidades, atrav\u00e9s de shows, cursos, oficinas, palestras, debates,<\/p>

              festivais e mostras de m\u00fasica, em sua \u00e1rea de a\u00e7\u00e3o ou em lugares onde haja interesse pela produ\u00e7\u00e3o musical cooperativada.<\/p>

              Art. 9\u00ba – <\/strong>A CooperArte & Som promover\u00e1 ainda a educa\u00e7\u00e3o cooperativista e participar\u00e1 de campanhas de expans\u00e3o do cooperativismo e de moderniza\u00e7\u00e3o de suas t\u00e9cnicas.<\/p>

              \u00a0<\/h1>

              CAP\u00cdTULO III<\/h1>

              DO <\/u>CAPITAL<\/u><\/h1>

              \u00a0<\/strong><\/p>

              Art. 10\u00ba –<\/strong> O Capital Social da CooperArte & Som, \u00e9 dividido por 2.100 ( dois mil e cem) quotas-partes, com o valor unit\u00e1rio de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais);<\/p>

              \u00a0<\/strong><\/p>

              • 1\u00ba – <\/strong>A quota-parte \u00e9 indivis\u00edvel, intransfer\u00edvel, n\u00e3o poder\u00e1 ser negociada de modo algum, nem dada em garantia; sua subscri\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre escriturada no livro de matr\u00edcula;<\/li><\/ul>

                \u00a0<\/strong><\/p>

                Art. 11 \u2013 <\/strong>Os s\u00f3cios fundadores nesse ato s\u00e3o possuidores de 100 (cem) quotas-partes, no valor de R$ 1,00 (um real) cada quota, totalizando o valor de R$ 100,00 (cem reais), que integraliza nesse ato em moeda corrente nacional, conforma divis\u00e3o a seguir:<\/p>

                \u00a0<\/strong><\/p>

                CAP\u00cdTULO IV<\/h1>

                DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS ASSOCIADOS<\/u><\/h1>

                \u00a0<\/h1>

                Art. 12 – <\/strong>Poder\u00e1 ingressar na CooperArte & Som, salvo impossibilidade t\u00e9cnica, qualquer artista, produtor ou t\u00e9cnico profissional que concorde com as disposi\u00e7\u00f5es deste Estatuto e n\u00e3o pratique outra atividade que possa prejudicar ou colidir com os interesses da CooperArte & Som.<\/p>

                \u00a0<\/strong><\/p>

                Par\u00e1grafo \u00danico – <\/strong>O n\u00famero de cooperados ser\u00e1 ilimitado, mas n\u00e3o poder\u00e1, em hip\u00f3tese alguma, ser inferior ao n\u00famero de 20 (vinte) pessoas f\u00edsicas, n\u00e3o sendo admitido o ingresso de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>

                Art. 13 – <\/strong>Para associar-se, o interessado, tomar\u00e1 conhecimento e preencher\u00e1 o respectivo Termo de Ades\u00e3o fornecido pela CooperArte & Som, devendo ser indicado com outro associado, juntando os demais documentos exigidos, <\/strong>e ap\u00f3s a admiss\u00e3o, assinar\u00e1 a ficha de matr\u00edcula com seu n\u00famero de associado.<\/p>

                Art. 14 – <\/strong>Cumprindo o que disp\u00f5e o artigo anterior, o associado adquire todos os direitos e assume todos os deveres e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da Lei, deste Estatuto Social e das delibera\u00e7\u00f5es tomadas pela CooperArte & Som.<\/p>

                I \u2013<\/strong> O cooperado tem os seguintes direitos, desde que esteja com suas obriga\u00e7\u00f5es regularizadas e em dia<\/u>:<\/strong><\/p>

                1. Tomar parte nas Assembleias Gerais, discutindo e votando os assuntos que nela se tratarem, ressalvados os casos tratados no art. 29.<\/li><\/ol>
                  1. Propor ao Conselho Administrativo ou \u00e0s Assembleias Gerais medidas de interesse da cooperativa;<\/li>
                  2. Votar e ser votado para membro do Conselho Administrativo ou Fiscal<\/u> da<\/li><\/ol>

                    Sociedade salvo se tiver estabelecido rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia com a Cooperativa, caso em que s\u00f3 readquirir\u00e1 tal direito ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, pela Assembleia Geral, das contas do exerc\u00edcio em que tenha deixado o emprego;<\/p>

                    1. Demitir-se da Sociedade quando lhe convier;<\/li>
                    2. Realizar com a CooperArte & Som, individual ou coletivamente, as atividades que constituam o seu objeto;<\/li>
                    3. Solicitar, por escrito, quaisquer informa\u00e7\u00f5es sobre os neg\u00f3cios da Cooperativa e, no m\u00eas que anteceder a realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria consultar, na sede da Sociedade, os livros e pe\u00e7as do balan\u00e7o Geral;<\/li>
                    4. A CooperArte & Som, poder\u00e1 reter as sobras l\u00edquidas do cooperado que se atrasar na integraliza\u00e7\u00e3o ou no pagamento das d\u00edvidas contra\u00eddas em nome da entidade.<\/li><\/ol>

                      \u00a0<\/strong><\/p>

                      II – <\/strong>O cooperado tem o dever e a obriga\u00e7\u00e3o de:<\/p>

                      1. Executar os atos que lhe forem concedidos pela CooperArte & Som, obedecendo os contratos celebrados em seu nome;<\/li>
                      2. Contribuir com a mensalidade, as taxas de servi\u00e7os e encargos operacionais que forem estabelecidos;<\/li>
                      3. Cumprir as disposi\u00e7\u00f5es da Lei, do Estatuto Social, respeitar as resolu\u00e7\u00f5es regularmente tomadas pelo Conselho Administrativo e as delibera\u00e7\u00f5es das Assembleias Gerais;<\/li>
                      4. Satisfazer pontualmente seus compromissos para com a Cooperativa, dentre os quais o de participar ativamente<\/u>;<\/li>
                      5. Concorrer com o que lhe couber, na conformidade das disposi\u00e7\u00f5es deste Estatuto, para a cobertura das despesas da Sociedade;<\/li>
                      6. Os cooperados poder\u00e3o outorgar procura\u00e7\u00f5es para outro cooperado para fins espec\u00edficos.<\/li><\/ol>

                        Art. 15 \u2013 <\/strong>Cumprindo o que disp\u00f5e o artigo anterior, e caso cumulativamente o s\u00f3cio cooperado prestar servi\u00e7os \u00e0 cooperativa, obter\u00e1 os direitos regidos no artigo 7\u00ba da Lei n\u00ba 12.690\/2012, transcritos e reproduzidos a seguir:<\/p>

                        I \u2013 retiradas n\u00e3o inferiores ao piso da categoria profissional e, na aus\u00eancia deste, n\u00e3o inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, calculadas de forma proporcional \u00e0s horas trabalhadas ou \u00e0s atividades desenvolvidas;<\/em><\/p>

                        II \u2013 dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o superior a 8 (oito) horas di\u00e1rias e 44 ( quarenta e quatro) horas semanais, exceto quando a atividade, por sua natureza, demandar a presta\u00e7\u00e3o de trabalho por meio de plant\u00f5es ou escalas, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios;<\/em><\/p>

                        III \u2013 repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;<\/em><\/p>

                        IV \u2013 repouso anual remunerado;<\/em><\/p>

                        V \u2013 retirada para o trabalho noturno superior \u00e0 do diurno;<\/em><\/p>

                        VI \u2013 adicional sobre a retirada para as atividades insalubres ou perigosas;<\/em><\/p>

                        VII \u2013 seguro de acidente de trabalho.<\/em><\/p>

                        \u00a7 1\u00ba – N\u00e3o se aplica o disposto nos incisos III e IV do caput deste artigo nos casos em que as opera\u00e7\u00f5es entre o s\u00f3cio e a cooperativa sejam eventuais, salvo decis\u00e3o assemblear em contr\u00e1rio;<\/em><\/h1>
                        • 2\u00ba – A Cooperativa de trabalho buscar\u00e1 meios, inclusive mediante provisionamento de recursos com base em crit\u00e9rios que devem ser aprovadas em Assembl\u00e9ia Geral, para assegurar os direitos previstos nos incisos I, III, V, IV, VII do caput deste artigo e outros que a Assembl\u00e9ia Geral venha a insistir; <\/em><\/li>
                        • 3\u00ba – A Cooperativa de trabalho, al\u00e9m dos fundos obrigat\u00f3rios previstos em lei, poder\u00e1 criar, em Assembl\u00e9ia Geral, outros fundos, inclusive rotativos, com recursos destinados a fins espec\u00edficos, ficando o modo de forma\u00e7\u00e3o, custeio, aplica\u00e7\u00e3o e liqu<\/em><\/li>
                        • 4\u00ba – (VETADO);<\/em><\/li>
                        • 5\u00ba – a Cooperativa de Trabalho constitu\u00edda nos termos do inciso I do caput do art. 4\u00ba desta Lei poder\u00e1 em Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria, estabelecer car\u00eancia na frui\u00e7\u00e3o dos direitos previstos nos incisos I e VII do caput deste artigo;<\/em><\/li>
                        • 6\u00ba – As atividades identificadas com o objeto social da Cooperativa de Trabalho prevista no inciso II do caput do art. 4\u00ba desta Lei, quanto prestadas fora do estabelecimento da Cooperativa, dever\u00e3o ser submetidas a uma coordena\u00e7\u00e3o com mandato nunca superior a 1 (um) ano ou ao prazo estipulado para a realiza\u00e7\u00e3o dessas atividades, eleita em reuni\u00e3o espec\u00edfica pelos s\u00f3cios que se disponham a realiz\u00e1-las, em que ser\u00e3o expostos os requisitos para sua consecu\u00e7\u00e3o, os valores contratados e a retribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de cada s\u00f3cio part\u00edcipe.<\/em><\/li><\/ul>

                          \u00a0<\/h1>

                          CAP\u00cdTULO V<\/h1>

                          DA DEMISS\u00c3O, ELIMINA\u00c7\u00c3O E EXCLUS\u00c3O<\/u><\/h1>

                          Art. 16 – <\/strong>A demiss\u00e3o do associado, que n\u00e3o poder\u00e1 ser negada, dar-se-\u00e1 unicamente a seu pedido e ser\u00e1 requerida ao presidente, sendo por este levada ao Conselho Administrativo em sua primeira reuni\u00e3o e averbada na Ficha de Matr\u00edcula, mediante termo assinado pelo presidente.<\/p>

                          Art. 17 – <\/strong>A elimina\u00e7\u00e3o do associado, que ser\u00e1 aplicada em virtude da infra\u00e7\u00e3o da Lei ou deste Estatuto Social, ser\u00e1 feita por decis\u00e3o do Conselho Administrativo, depois de notificado o infrator. Os motivos que a determinaram dever\u00e3o constar do termo lavrado na Ficha de Matr\u00edcula e assinado pelo presidente da cooperativa.<\/p>

                          • 1\u00ba – <\/strong>Al\u00e9m de outros motivos, a CooperArte & Som dever\u00e1 eliminar o associado que:<\/li><\/ul>
                            1. Vier a exercer qualquer atividade considerada prejudicial \u00e0 Cooperativa ou que colida com seus objetivos;<\/li>
                            2. Houver levado a Cooperativa \u00e0 pr\u00e1tica de atos judiciais para obter o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es por ele contra\u00eddas;<\/li>
                            3. Depois de advertido pelo Conselho Administrativo ou Fiscal, por escrito, voltar a infringir disposi\u00e7\u00e3o da Lei, deste Estatuto Social, das Resolu\u00e7\u00f5es ou das Delibera\u00e7\u00f5es da Cooperativa.<\/li><\/ol>

                              \u00a0<\/strong><\/p>

                              • 2\u00ba – <\/strong>Em qualquer caso, ser\u00e1 assegurado ao acusado os direitos ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/li><\/ul>

                                \u00a0<\/strong><\/p>

                                \u00a0<\/strong><\/p>

                                • 3 \u00ba – <\/strong>No prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, a notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 remetida ao interessado por meio eletr\u00f4nico, que possibilite comprova\u00e7\u00e3o das datas de remessa e de recebimento.<\/li><\/ul>

                                  \u00a0<\/strong><\/p>

                                  • 4\u00ba – <\/strong>O associado poder\u00e1 dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, interpor recurso, que ter\u00e1 efeito suspensivo at\u00e9 a primeira Assembleia Geral.<\/li><\/ul>

                                    \u00a0<\/strong><\/p>

                                    • 5\u00ba – <\/strong>O Recurso Inominado previsto no par\u00e1grafo anterior ser\u00e1 dirigido \u00e0 Assembleia Geral.<\/li><\/ul>

                                      \u00a0<\/strong><\/p>

                                      • 6\u00ba – <\/strong>O recurso interposto, depois de lido, discutido e colocado em vota\u00e7\u00e3o na Assembleia, atrair\u00e1 decis\u00e3o a respeito da manuten\u00e7\u00e3o ou da revoga\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o aplicada ao associado. A decis\u00e3o, por sua vez, dar-se-\u00e1 por maioria simples e ser\u00e1 irrecorr\u00edvel.<\/li><\/ul>

                                        Art. 18 – <\/strong>A exclus\u00e3o do associado ser\u00e1 feita:<\/p>

                                        • \u2013 <\/strong>Por morte da pessoa f\u00edsica.<\/li>
                                        • –<\/strong> Por incapacidade civil n\u00e3o suprida.<\/li>
                                        • – <\/strong>Por deixar de atender aos requisitos estatut\u00e1rios de ingresso ou perman\u00eancia na Cooperativa.<\/li><\/ul>

                                          \u00a0<\/h1>

                                          CAP\u00cdTULO VI<\/h1>

                                          DA ASSEMBLEIA GERAL<\/u><\/h1>

                                          \u00a0<\/h1>

                                          Art. 19 – <\/strong>A Assembleia Geral dos associados, Ordin\u00e1ria ou Extraordin\u00e1ria, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o supremo da Cooperativa, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto Social, e tomar\u00e1 toda e qualquer decis\u00e3o de interesse da Cooperativa e suas delibera\u00e7\u00f5es vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes.<\/p>

                                          Art. 20 – <\/strong>A Assembleia Geral ser\u00e1 convocada e dirigida pelo presidente do Conselho Administrativo ap\u00f3s delibera\u00e7\u00f5es deste.<\/p>

                                          • 1\u00ba – <\/strong>Poder\u00e1 tamb\u00e9m ser convocada pelo Conselho Fiscal se ocorrerem motivos graves e\/ou urgentes, ou ainda por 1\/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo de seus direitos sociais, ap\u00f3s uma solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendida.<\/li><\/ul>

                                            \u00a0<\/strong><\/p>

                                            • 2\u00ba –<\/strong> Poder\u00e1 votar ou ser votado na Assembleia Geral o associado que tenha sido admitido 60 dias anterior \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o<\/u>.<\/li><\/ul>

                                              Art. 21 – <\/strong>Em qualquer das hip\u00f3teses referidas no artigo anterior, as Assembleias Gerais ser\u00e3o convocadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 (dez) dias.<\/p>

                                              \u00a0<\/strong><\/p>

                                              • 1\u00ba – <\/strong>A convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral ser\u00e1 feita por meio Edital publicado no Portal da Cooperativa, atrav\u00e9s boletim eletr\u00f4nico, aplicativos de mensagens ou e-mail enviado aos associados ou por qualquer outro meio eficiente. <\/u><\/li><\/ul>

                                                \u00a0<\/strong><\/p>

                                                • 2\u00ba – <\/strong>No caso de a convoca\u00e7\u00e3o ser feita por associados, o Edital ser\u00e1 assinado, no<\/li><\/ul>

                                                  m\u00ednimo, pelos 4 (quatro) primeiros signat\u00e1rios do documento que a solicitou.<\/p>

                                                  Art. 22 – <\/strong>A Assembleia Geral se instalar\u00e1 em primeira convoca\u00e7\u00e3o com a maioria absoluta dos associados presentes e, em segunda convoca\u00e7\u00e3o, meia hora depois, com qualquer n\u00famero de associados presentes.<\/p>

                                                  \u00a0<\/strong><\/p>

                                                  • 1\u00ba – <\/strong>N\u00e3o havendo “quorum<\/em>” para a instala\u00e7\u00e3o da Assembleia convocada nos termos do artigo anterior, ser\u00e1 feita nova convoca\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 (dez) dias.<\/li><\/ul>

                                                    \u00a0<\/strong><\/p>

                                                    • 2\u00ba – <\/strong>Se ainda assim n\u00e3o houver “quorum<\/em>” para sua instala\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 admitida a inten\u00e7\u00e3o de dissolver a Cooperativa, fato que dever\u00e1 ser comunicado \u00e0s autoridades do Cooperativismo.<\/li><\/ul>

                                                      Art. 23 – <\/strong>De todos os Editais de Convoca\u00e7\u00e3o das Assembl\u00e9ias Gerais dever\u00e3o constar:<\/p>

                                                      I – <\/strong>A denomina\u00e7\u00e3o da Cooperativa, seguida da express\u00e3o “Convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral\u201d “Ordin\u00e1ria\u201d ou “Extraordin\u00e1ria\u201d, conforme o caso;<\/p>

                                                      II – <\/strong>O dia e \u00e0 hora da reuni\u00e3o, em cada convoca\u00e7\u00e3o, assim como o endere\u00e7o do local de sua realiza\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1, salvo motivo justificado, sempre o da Sede Social;<\/p>

                                                      III – <\/strong>A sequ\u00eancia ordinal das convoca\u00e7\u00f5es e a ordem do dia dos trabalhos com as devidas especifica\u00e7\u00f5es;<\/p>

                                                      IV – <\/strong>O n\u00famero de associados existentes na data da sua expedi\u00e7\u00e3o, para efeito de c\u00e1lculo de “quorum<\/em>” de instala\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de representa\u00e7\u00e3o;<\/p>

                                                      V – <\/strong>A assinatura do respons\u00e1vel pela convoca\u00e7\u00e3o, observado o par\u00e1grafo terceiro do artigo anterior.<\/p>

                                                      \u00a0<\/strong><\/p>

                                                      Art. 24 – <\/strong>\u00c9 da compet\u00eancia das Assembleias Gerais, sejam Ordin\u00e1rias sejam Extraordin\u00e1rias, a elei\u00e7\u00e3o ou a destitui\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.<\/p>

                                                      \u00a0<\/strong><\/p>

                                                      Par\u00e1grafo \u00danico – <\/strong>Ocorrendo destitui\u00e7\u00e3o que possa comprometer a regularidade da administra\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o da entidade, poder\u00e1 a Assembl\u00e9ia designar<\/p>

                                                      administradores e conselheiros provis\u00f3rios, at\u00e9 a posse dos novos, cuja elei\u00e7\u00e3o efetuar-se-\u00e1 no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias.<\/p>

                                                      Art. 25 – <\/strong>O “quorum<\/em>” para instala\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral \u00e9 o seguinte:<\/p>

                                                      • – <\/strong>2\/3 (dois ter\u00e7os) do n\u00famero de associados, em condi\u00e7\u00f5es de votar, em primeira convoca\u00e7\u00e3o;<\/li>
                                                      • –<\/strong> Metade mais 1 (um) dos associados em segunda convoca\u00e7\u00e3o;<\/li>
                                                      • \u2013 <\/strong>Os associados que estiverem presentes em terceira convoca\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>

                                                        \u00a0<\/strong><\/p>

                                                        Par\u00e1grafo \u00danico – <\/strong>Para efeito de verifica\u00e7\u00e3o do “quorum” de que trata este artigo, o n\u00famero de associados, em cada convoca\u00e7\u00e3o, contar-se-\u00e1 por suas assinaturas, seguidas dos respectivos n\u00fameros de matr\u00edcula, apostas na Lista de Presen\u00e7a.<\/p>

                                                        Art. 26 – <\/strong>Os trabalhos das Assembleias Gerais ser\u00e3o dirigidos pelo presidente, auxiliado pelo secret\u00e1rio da Cooperativa, sendo por aquele convidado a participar da mesa os ocupantes de cargos sociais presentes.<\/p>

                                                        \u00a0<\/strong><\/p>

                                                        \u00a0<\/strong><\/p>

                                                        • 1\u00ba – <\/strong>Na aus\u00eancia do secret\u00e1rio da Cooperativa e de seu substituto, o Presidente convidar\u00e1 outro associado para secretariar os trabalhos e lavrar a respectiva Ata.<\/li><\/ul>

                                                          \u00a0<\/strong><\/p>

                                                          • 2\u00ba – <\/strong>A Assembleia Geral que n\u00e3o tiver sido convocada pelo presidente, ser\u00e1 aberta pelo primeiro signat\u00e1rio do Edital do grupo de cooperados e presidida e secretariada por cooperados escolhidos na ocasi\u00e3o.<\/li><\/ul>

                                                            Art. 27 – <\/strong>Os ocupantes de cargos sociais, como quaisquer outros associados, n\u00e3o poder\u00e3o votar nas decis\u00f5es sobre assuntos que a eles se refiram de maneira direta ou indireta, entre os quais os de presta\u00e7\u00e3o de contas, mas n\u00e3o ficar\u00e3o privados de tomar parte nos respectivos debates.<\/p>

                                                            Art. 28 – <\/strong>Nas Assembl\u00e9ias Gerais, em que forem discutidos os Balan\u00e7os das Contas, o presidente da Cooperativa, logo ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio do Conselho Administrativo, das pe\u00e7as cont\u00e1beis e do Parecer do Conselho Fiscal, solicitar\u00e1 ao Plen\u00e1rio que indique um associado para coordenar os debates e a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>

                                                            • 1\u00ba – <\/strong>Transmitida a dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos, o presidente, diretores e fiscais deixar\u00e3o a mesa, permanecendo, contudo no recinto, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Assembleia para os esclarecimentos que lhes forem solicitados.<\/li><\/ul>

                                                              \u00a0<\/strong><\/p>

                                                              • 2\u00ba – <\/strong>O Cooperado indicado escolher\u00e1, entre os associados, um Secret\u00e1rio “ad-hoc” para auxili\u00e1-lo nas reda\u00e7\u00f5es das decis\u00f5es a serem inclu\u00eddas na ata, pelo Secret\u00e1rio da Assembleia.<\/li><\/ul>

                                                                Art. 29 – <\/strong>As delibera\u00e7\u00f5es das Assembleias Gerais somente poder\u00e3o versar sobre assuntos constantes no Edital de Convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>

                                                                • 1\u00ba – <\/strong>Em regra, a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a descoberto, mas a Assembleia poder\u00e1 optar por voto secreto, atendendo-se ent\u00e3o \u00e0s normas usuais.<\/li><\/ul>

                                                                  \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                  • 2\u00ba – <\/strong>O que ocorrer na Assembleia Geral dever\u00e1 constar de Ata circunstanciada, lavrada no livro pr\u00f3prio, aprovada e assinada ao final dos trabalhos, pelos diretores e fiscais presentes, por uma comiss\u00e3o de 10 (dez) associados, designados pela Assembleia e, ainda, por quantos o queiram fazer.<\/li><\/ul>

                                                                    \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                    • 3\u00ba – <\/strong>As delibera\u00e7\u00f5es nas Assembleias Gerais ser\u00e3o tomadas por maioria de votos dos associados presentes com direito de votar, tendo cada associado presente direito a 1 (um) s\u00f3 voto.<\/li><\/ul>

                                                                      \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                      • 4\u00ba – <\/strong>A prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral \u00e9 regulada pela Legisla\u00e7\u00e3o Civil.<\/li><\/ul>

                                                                        \u00a0<\/h1>

                                                                        CAP\u00cdTULO VII<\/h1>

                                                                        DA ASSEMBLEIA GERAL ORDIN\u00c1RIA<\/u><\/h1>

                                                                        \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                        Art. 30 – <\/strong>A Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, que se realizar\u00e1 obrigatoriamente uma vez por ano, deve ocorrer, nos 3 (tr\u00eas) primeiros meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio social, e deliberar\u00e1 sobre os seguintes assuntos que h\u00e3o de constar da Ordem do Dia:<\/p>

                                                                        • \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de contas do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, acompanhada de parecer do Conselho Fiscal, compreendendo:<\/li>
                                                                        • \u2013 Relat\u00f3rio da Gest\u00e3o;<\/li>
                                                                        • – Balan\u00e7o;<\/li><\/ul>
                                                                          • – Demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas decorrentes da insufici\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es para cobertura das despesas da Sociedade, com o parecer do Conselho Fiscal;<\/li>
                                                                          • \u2013 Destina\u00e7\u00e3o das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insufici\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es para cobertura das despesas da Sociedade, deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para os Fundos Obrigat\u00f3rios;<\/li>
                                                                          • \u2013 Elei\u00e7\u00e3o, a cada bi\u00eanio, dos componentes do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e, do Conselho Fiscal;<\/u><\/li>
                                                                          • \u2013 A fixa\u00e7\u00e3o do valor dos honor\u00e1rios, gratifica\u00e7\u00f5es e c\u00e9dula de presen\u00e7a dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e do Conselho Fiscal;<\/li>
                                                                          • \u2013 Quaisquer outros assuntos de interesse social, exclu\u00eddos os enumerados no artigo 29 deste Estatuto Social.<\/li><\/ul>

                                                                            \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                            • 1\u00ba – <\/strong>Os membros dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o participar da vota\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias referidas nos incisos I e IV deste artigo.<\/li>
                                                                            • 2\u00ba – <\/strong>A aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, balan\u00e7o e contas dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o desonera<\/li><\/ul>

                                                                              seus componentes de responsabilidade, ressalvada os casos de erro, dolo, fraude ou simula\u00e7\u00e3o, bem como infra\u00e7\u00e3o da Lei ou deste Estatuto Social.<\/p>

                                                                              • 3\u00ba – <\/strong>As delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria ser\u00e3o tomadas pela maioria simples dos votos, observando-se o que disp\u00f5e o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 29 deste Estatuto.<\/li><\/ul>

                                                                                CAP\u00cdTULO VIII<\/h1>

                                                                                DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA<\/u><\/h1>

                                                                                \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                Art. 31 – <\/strong>A Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria realizar-se-\u00e1 sempre que necess\u00e1rio e poder\u00e1 deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Sociedade, desde que mencionado no Edital de Convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>

                                                                                Art. 32 – <\/strong>\u00c9 da compet\u00eancia exclusiva da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria deliberar sobre os seguintes assuntos:<\/p>

                                                                                I – <\/strong>Reforma do Estatuto Social;<\/p>

                                                                                II – <\/strong>Fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o ou desmembramento da entidade;<\/p>

                                                                                III – <\/strong>Mudan\u00e7a do objetivo da Sociedade;<\/p>

                                                                                IV – <\/strong>Dissolu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da Sociedade e nomea\u00e7\u00e3o de liquidantes;<\/p>

                                                                                V – <\/strong>Contas do liquidante.<\/p>

                                                                                \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                Par\u00e1grafo \u00danico – <\/strong>S\u00e3o necess\u00e1rios os votos de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos associados presentes para tornar v\u00e1lidas as delibera\u00e7\u00f5es de que trata este artigo.<\/p>

                                                                                CAP\u00cdTULO IX<\/h1>

                                                                                CONSELHO ADMINISTRATIVO<\/u><\/h1>

                                                                                \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                Art. 33 – <\/strong>A Cooperativa ser\u00e1 administrada por um Conselho Administrativo composto por 8 (oito) membros, com mandato de 4 (quatro) anos<\/u>, sendo obrigat\u00f3rio, ao t\u00e9rmino do mandato<\/p>

                                                                                • 1\u00ba – <\/strong>Os membros do Conselho, cujo per\u00edodo de mandato se inicia com sua posse no \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o, designar\u00e3o entre si sua primeira reuni\u00e3o aos 6 (seis) que exercer\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es de presidente, vice-presidente, secret\u00e1rio, tesoureiro e respectivos Vices.<\/li><\/ul>

                                                                                  \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                  • 2\u00ba – <\/strong>Os administradores, eleitos ou contratados, n\u00e3o ser\u00e3o pessoalmente respons\u00e1veis pelas obriga\u00e7\u00f5es que contra\u00edrem em nome da Sociedade, mas responder\u00e3o solidariamente pelos preju\u00edzos resultantes de seus atos, se agirem com culpa ou dolo.<\/li><\/ul>

                                                                                    \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                    • 3\u00ba – <\/strong>A Cooperativa responder\u00e1 pelos atos a que se refere o par\u00e1grafo anterior, se os houver ratificado ou deles logrado proveito.<\/li><\/ul>

                                                                                      \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                      • 4\u00ba – <\/strong>Os que participarem de atos ou opera\u00e7\u00e3o social em que se oculte a natureza da Sociedade podem ser declarados pessoalmente respons\u00e1veis pelas obriga\u00e7\u00f5es em nome dela contra\u00eddas sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es penais cab\u00edveis.<\/li><\/ul>

                                                                                        Art. 34 – <\/strong>S\u00e3o ineleg\u00edveis<\/u>, al\u00e9m de pessoas impedidas por Lei, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos p\u00fablicos<\/u>; ou crime falimentar, de prevarica\u00e7\u00e3o, suborno, concuss\u00e3o, peculato ou contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica ou a propriedade.<\/p>

                                                                                        • 1\u00ba – <\/strong>O associado, mesmo ocupante de cargo eletivo na Sociedade, que em qualquer opera\u00e7\u00e3o tiver interesse oposto ao da CooperArte & Som, n\u00e3o poder\u00e1 participar das delibera\u00e7\u00f5es que sobre tais opera\u00e7\u00f5es versarem, cumprindo-lhe acusar o seu impedimento.<\/li><\/ul>

                                                                                          \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                          • 2\u00ba – <\/strong>Os componentes do Conselho Administrativo, do Conselho Fiscal ou outros, assim como liquidantes, equiparam-se aos administradores das Sociedades an\u00f4nimas, para efeito de responsabilidade criminal.<\/li><\/ul>

                                                                                            \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                            • 3\u00ba – <\/strong>Sem preju\u00edzo de a\u00e7\u00e3o que possa caber a qualquer cooperado, a Sociedade, por seus dirigentes, ou representada por associado escolhido em Assembleia Geral, ter\u00e1 direito de a\u00e7\u00e3o contra os administradores, para promover a sua responsabilidade.<\/li><\/ul>

                                                                                              Art. 35 – <\/strong>O Conselho Administrativo reger-se-\u00e1 pelas seguintes normas:<\/p>

                                                                                              • – <\/strong>Re\u00fane-se ordinariamente no m\u00ednimo a cada dois meses e extraordinariamente sempre que necess\u00e1rio, por convoca\u00e7\u00e3o do presidente, da maioria do pr\u00f3prio Conselho, ou ainda por solicita\u00e7\u00e3o do Presidente do Conselho Fiscal.<\/li>
                                                                                              • – <\/strong>Delibera validamente com a presen\u00e7a da maioria dos votos dos presentes, reservando ao Presidente o exerc\u00edcio do voto de desempate.<\/li>
                                                                                              • – <\/strong>As delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consignadas em atas circunstanciadas, lavradas no livro pr\u00f3prio, lidas, aprovadas e assinadas, ao final dos trabalhos, pelos membros do Conselho presentes.<\/li><\/ul>

                                                                                                \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                • 1\u00ba – <\/strong>Nos impedimentos do Presidente, assumir\u00e1 a sua posi\u00e7\u00e3o o Vice-Presidente.<\/li><\/ul>

                                                                                                  \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                  • 2\u00ba – <\/strong>Se ficarem vagos, por qualquer tempo, mais da metade dos cargos do Conselho, dever\u00e1 o Presidente, ou os membros restantes se a Presid\u00eancia estiver vaga, convocar a Assembleia Geral para o devido preenchimento.<\/li><\/ul>

                                                                                                    \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                    • 3\u00ba – <\/strong>Os escolhidos exercer\u00e3o o mandato pelo prazo que restar aos seus antecessores.<\/li><\/ul>

                                                                                                      \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                      • 4\u00ba – <\/strong>Perder\u00e1 automaticamente o cargo o membro do Conselho que sem justificativa, faltar a 3 (tr\u00eas) reuni\u00f5es consecutivas ou a 6 (seis) durante o ano.<\/li><\/ul>

                                                                                                        Art. 36 – <\/strong>Ao Conselho Administrativo compete, dentro dos limites tra\u00e7ados pela Legisla\u00e7\u00e3o e por este Estatuto Social, e atendidas \u00e0s decis\u00f5es ou \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es provenientes da Assembleia Geral, planejar e tra\u00e7ar normas para operacionalizar a Cooperativa e controlar resultados.<\/p>

                                                                                                        • 1\u00ba – <\/strong>No desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es cabe ao Conselho Administrativo, entre outras as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:
                                                                                                          1. Programar as opera\u00e7\u00f5es e atividades, estabelecendo qualidades e fixando quantidades, valores, prazos, taxas, encargos e demais condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 sua efetiva\u00e7\u00e3o;<\/li>
                                                                                                          2. Aplicar san\u00e7\u00f5es ou penalidades nos casos de viola\u00e7\u00e3o ou abuso cometidos contra a disposi\u00e7\u00e3o da Lei, deste Estatuto Social ou das regras de relacionamento com a Sociedade que venham a ser expedidas de suas reuni\u00f5es. Deliberar sobre admiss\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o de cooperados;<\/li>
                                                                                                          3. Deliberar sobre convoca\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral;<\/li>
                                                                                                          4. Fixar despesa de administra\u00e7\u00e3o e custeio da entidade bem como a fonte de recursos para cobertura em or\u00e7amento anual;<\/li>
                                                                                                          5. Contratar e fixar normas para admiss\u00e3o e demiss\u00e3o de empregados e profissionais a servi\u00e7o da CooperArte & Som;<\/li>
                                                                                                          6. Julgar os recursos formulados pelos empregados contra decis\u00f5es disciplinares;<\/li>
                                                                                                          7. Fixar normas de disciplina funcional;<\/li>
                                                                                                          8. Contratar, quando se fizer necess\u00e1rio, um servi\u00e7o independente de auditoria, para o fim e conforme o disposto no art. 112 da Lei 5.764\/71;<\/li>
                                                                                                          9. Adquirir, alienar onerar bens im\u00f3veis da Sociedade, com expressa autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral;<\/li>
                                                                                                          10. Contrair obriga\u00e7\u00f5es, transigir, adquirir, alienar e onerar bens m\u00f3veis, ceder direitos e constituir mandat\u00e1rios;<\/li>
                                                                                                          11. Zelar pelo cumprimento das Leis do Cooperativismo e outras aplic\u00e1veis, bem assim pelo atendimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e fiscal;<\/li>
                                                                                                          12. Substituir, quando o interesse da Sociedade o reclamar, o Presidente, o Vice-Presidente ou Secret\u00e1rio da Cooperativa, designando entre si outro para o cargo;<\/li>
                                                                                                          13. Indicar o Banco ou Bancos nos quais devem ser feitos os dep\u00f3sitos do numer\u00e1rio dispon\u00edvel e fixar o limite m\u00e1ximo que poder\u00e1 ser mantido em caixa;<\/li><\/ol><\/li><\/ul>
                                                                                                            1. Estabelecer as normas de controle, verificando, mensalmente, o m\u00ednimo, o estado econ\u00f4mico-financeiro da CooperArte & Som e o desenvolvimento das opera\u00e7\u00f5es e atividades em geral, atrav\u00e9s de balancetes da contabilidade e demonstrativos espec\u00edficos.<\/li><\/ol>

                                                                                                              \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                              • 2\u00ba – <\/strong>O Conselho Administrativo solicitar\u00e1, sempre que julgar conveniente, o assessoramento do contador, para auxili\u00e1-lo no esclarecimento dos assuntos a decidir, podendo determinar que apresente previamente projetos sobre quest\u00f5es espec\u00edficas.<\/li><\/ul>

                                                                                                                \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                                • 3\u00ba – <\/strong>As normas estabelecidas pelo Conselho Administrativo ser\u00e3o baixadas em forma de Resolu\u00e7\u00e3o ou Instru\u00e7\u00f5es e constituir\u00e3o o Regimento Interno da Cooperativa aprovadas em Assembleia Geral.<\/li><\/ul>

                                                                                                                  Art. 37 – <\/strong>Ao Presidente cabe, entre outras, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>

                                                                                                                  1. Supervisionar as atividades da CooperArte & Som;<\/li>
                                                                                                                  2. Verificar freq\u00fcentemente o saldo do caixa;<\/li>
                                                                                                                  3. Assinar os cheques banc\u00e1rios juntamente com o Tesoureiro;<\/li>
                                                                                                                  4. Assinar juntamente como Secret\u00e1rio ou outro conselheiro designado, contratos e demais documentos constitutivos de obriga\u00e7\u00f5es;<\/li>
                                                                                                                  5. Convocar e presidir as reuni\u00f5es do Conselho Administrativo, bem como as Assembleias Gerais dos cooperados;<\/li>
                                                                                                                  6. Apresentar \u00e0s Assembleias Gerais dos cooperados: Relat\u00f3rio da gest\u00e3o, Balan\u00e7o, Demonstrativos das sobras apuradas ou das perdas decorrentes da insufici\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es para cobertura das despesas da Sociedade e parecer do Conselho Fiscal;<\/li>
                                                                                                                  7. Representar ativa e passivamente a Cooperativa, em ju\u00edzo ou fora dele.<\/li><\/ol>

                                                                                                                    Art. 38 – <\/strong>Ao Secret\u00e1rio cabe, entre outras, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>

                                                                                                                    1. Secretariar e lavrar as Atas das reuni\u00f5es do Conselho Administrativo e das Assembleia Gerais, responsabilizando-se pelos livros, documentos e arquivos referentes;<\/li>
                                                                                                                    2. Assinar, juntamente com o Presidente, contratos e demais documentos constitutivos de obriga\u00e7\u00f5es, as quais forem indicadas pelo Conselho.<\/li><\/ol>

                                                                                                                      Art. 39 \u2013 <\/strong>Ao Tesoureiro cabe, entre outras, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>

                                                                                                                      1. Avaliar e providenciar os valores dos recursos financeiros e planejar os meios compat\u00edveis ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais;<\/li>
                                                                                                                      2. Fixar as regras de controle das opera\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os da Cooperativa, verificando permanentemente suas condi\u00e7\u00f5es financeiras, bem como o desenvolvimento de seus neg\u00f3cios e atividades em geral, o que far\u00e1 por interfer\u00eancia e an\u00e1lise pessoal de seus membros, bem como por meio de balancetes mensais, de an\u00e1lise cont\u00e1bil e por demonstrativos espec\u00edficos<\/li><\/ol>

                                                                                                                        Art. 40 – <\/strong>Ao Vice-Presidente, Vice-Tesoureiro e Vice-Secret\u00e1rio, cabe substituir o Presidente, Tesoureiro e Secret\u00e1rio nos seus impedimentos.<\/p>

                                                                                                                        CAP\u00cdTULO X<\/h1>

                                                                                                                        CONSELHO FISCAL<\/u><\/h1>

                                                                                                                        \u00a0<\/h1>

                                                                                                                        Art. 41 – <\/strong>A administra\u00e7\u00e3o da Sociedade ser\u00e1 fiscalizada, ass\u00eddua e minuciosamente por um Conselho Fiscal, constitu\u00eddo de 5 (cinco) membros efetivos, todos associados, eleitos anualmente pela Assembleia Geral, sendo permitida a reelei\u00e7\u00e3o de apenas 1\/3 dos seus componentes;<\/u><\/p>

                                                                                                                        • 1\u00ba – <\/strong>N\u00e3o podem fazer parte do Conselho Fiscal, al\u00e9m dos ineleg\u00edveis enumerados no artigo 34 deste Estatuto Social, os parentes dos diretores at\u00e9 2\u00ba (segundo) grau, em linha reta ou colateral, bem como os parentes entre si, at\u00e9 esse grau.<\/li><\/ul>
                                                                                                                          • 2\u00ba – <\/strong>O cooperado n\u00e3o pode exercer cumulativamente cargos nos Conselhos Administrativos e Fiscal.<\/li><\/ul>

                                                                                                                            Art. 42 – <\/strong>O Conselho Fiscal re\u00fane-se ordinariamente no m\u00ednimo a cada dois meses e extraordinariamente sempre que necess\u00e1rio.<\/p>

                                                                                                                            • 1\u00ba – <\/strong>As reuni\u00f5es poder\u00e3o ser convocadas, ainda por qualquer dos seus membros, por solicita\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo ou da Assembleia Geral.<\/li><\/ul>
                                                                                                                              • 2\u00ba – <\/strong>Na aus\u00eancia do presidente, os trabalhos ser\u00e3o dirigidos por substituto escolhido na ocasi\u00e3o.<\/li><\/ul>
                                                                                                                                • 3\u00ba – <\/strong>As delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o por maioria simples de votos e constar\u00e3o em Ata, lavrada no Livro pr\u00f3prio, lida, aprovada e assinada ao final dos trabalhos, em cada reuni\u00e3o, pelos 3 (tr\u00eas) fiscais presentes.<\/li><\/ul>

                                                                                                                                  Art. 43 – <\/strong>Ocorrendo tr\u00eas ou mais faltas no conselho Fiscal, o Conselho Administrativo ou o restante dos membros convocar\u00e1 a Assembleia Geral, para o devido preenchimento.<\/p>

                                                                                                                                  \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                                                  Art. 44 – <\/strong>Compete ao Conselho Fiscal exercer ass\u00eddua fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as opera\u00e7\u00f5es, atividades e servi\u00e7os da Cooperativa, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>

                                                                                                                                  1. Conferir mensalmente o saldo dos numer\u00e1rios existentes em caixa, verificando, tamb\u00e9m, se o mesmo est\u00e1 dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho Administrativo;<\/li>
                                                                                                                                  2. Verificar se os extratos das contas banc\u00e1rias conferem com a escritura\u00e7\u00e3o da Cooperativa;<\/li>
                                                                                                                                  3. Examinar se os montantes das despesas e invers\u00f5es realizadas est\u00e3o de conformidade com os planos do Conselho Administrativo;<\/li>
                                                                                                                                  4. Verificar se as opera\u00e7\u00f5es realizadas e os servi\u00e7os prestados correspondem em volume, qualidade e valor \u00e0s previs\u00f5es feitas e \u00e0s conveni\u00eancias econ\u00f4mico-financeiras da Cooperativa;<\/li>
                                                                                                                                  5. Certificar-se de que o Conselho Administrativo vem se reunindo regularmente e se existem cargos vagos na sua composi\u00e7\u00e3o;<\/li>
                                                                                                                                  6. Averiguar se existem reclama\u00e7\u00f5es dos associados quanto aos servi\u00e7os prestados;<\/li>
                                                                                                                                  7. Inteirar-se se o recebimento dos cr\u00e9ditos \u00e9 feito com regularidade, e se os compromissos sociais s\u00e3o atendidos com pontualidade;<\/li>
                                                                                                                                  8. Averiguar se h\u00e1 problemas com empregados;<\/li>
                                                                                                                                  9. Certificar-se se h\u00e1 exig\u00eancias ou dever a cumprir junto a autoridades fiscais, trabalhistas ou administrativas, bem assim quanto aos \u00f3rg\u00e3os do Cooperativismo;<\/li>
                                                                                                                                  10. Averiguar se os estoques de materiais, equipamentos e outro est\u00e3o corretos, bem como se os invent\u00e1rios peri\u00f3dicos ou anuais s\u00e3o feitos com observ\u00e2ncia de regras pr\u00f3prias;<\/li>
                                                                                                                                  11. Estudar os balancetes e outros demonstrativos mensais, o balan\u00e7o e o relat\u00f3rio anual do Conselho Administrativo, emitindo parecer sobre estes para a Assembleia Geral;<\/li>
                                                                                                                                  12. Dar conhecimento ao Conselho Administrativo das conclus\u00f5es dos seus trabalhos, denunciando a este, \u00e0 Assembleia Geral ou \u00e0s autoridades competentes as irregularidades constatadas e convocar a Assembleia Geral, se ocorrerem motivos graves e urgentes.<\/li><\/ol>

                                                                                                                                    \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                                                    Par\u00e1grafo \u00danico – <\/strong>Para os exames e verifica\u00e7\u00f5es dos livros, contas e documentos necess\u00e1rios ao cumprimento das suas atribui\u00e7\u00f5es poder\u00e1 o Conselho Fiscal solicitar ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o de assessoramento t\u00e9cnico especializado e valer-se dos relat\u00f3rios e informa\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os de auditoria externa, correndo as despesas por conta da Cooperativa.<\/p>

                                                                                                                                    \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                                                    CAP\u00cdTULO XI<\/h1>

                                                                                                                                    DO PROCESSO ELEITORAL<\/u><\/h1>

                                                                                                                                    \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                                                    Art. 45 <\/strong>\u2013 A convoca\u00e7\u00e3o de Assembleias em que haja a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou para o Conselho Fiscal ser\u00e1 realizada com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias.<\/p>

                                                                                                                                    Art. 46 <\/strong>– Os candidatos aos cargos dos Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal ser\u00e3o apresentados em chapas compostas por 6 (seis) s\u00f3cios para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e por 5 (cinco) s\u00f3cios para o Conselho Fiscal<\/u>, subscritas, no m\u00ednimo, por 11 (onze) s\u00f3cios no pleno gozo de seus direitos sociais, sendo facultado ao apresentante subscrever mais de 1 (uma) lista.<\/p>

                                                                                                                                    Par\u00e1grafo \u00danico – <\/strong>Cada s\u00f3cio s\u00f3 poder\u00e1 concorrer a um cargo eletivo.<\/p>

                                                                                                                                    Art. 47 <\/strong>– As listas, tratadas no artigo antecedente, dever\u00e3o se fazer acompanhar da declara\u00e7\u00e3o expressa de cada candidato de que concorda com a inclus\u00e3o de seu nome naquela chapa e seu compromisso formal, caso eleito, assumir o mandato. Todos os candidatos dever\u00e3o, ainda, apresentar declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o impedidos por lei \u00e0 assun\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos ou eletivos, bem como de que n\u00e3o foram condenados \u00e0 pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos p\u00fablicos; ou por crime falimentar, de prevarica\u00e7\u00e3o, peita ou suborno, concuss\u00e3o, peculato, ou contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica ou a propriedade.<\/p>

                                                                                                                                    \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                                                    • 1\u00ba – <\/strong>As listas dever\u00e3o ser entregues e protocoladas na sede da Cooperativa com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 (dez) dias da data da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria de elei\u00e7\u00f5es.<\/li>
                                                                                                                                    • 2\u00ba – <\/strong>Examinadas as listas pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o para efeito de verifica\u00e7\u00e3o de enquadramento dos candidatos e dos apresentantes nas disposi\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, ser\u00e3o as eventuais irregularidades imediatamente notificadas aos candidatos, na pessoa do s\u00f3cio primeiro subscritor da lista impugnada, para que sejam possibilitadas as corre\u00e7\u00f5es ou substitu\u00eddos os candidatos ou apresentantes impugnados at\u00e9 5 (cinco) dias antes da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria de elei\u00e7\u00f5es.<\/li>
                                                                                                                                    • 3\u00ba – <\/strong>A posse dos eleitos dar-se-\u00e1 na pr\u00f3pria Assembleia Geral que os elegeu, no momento subseq\u00fcente a apura\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>

                                                                                                                                      CAP\u00cdTULO XII<\/h1>

                                                                                                                                      DOS FUNDOS, BALAN\u00c7O, DAS DESPESAS, DAS SOBRAS E PERDAS<\/u><\/h1>

                                                                                                                                      \u00a0<\/h1>

                                                                                                                                      Art. 48 – <\/strong>A Cooperativa \u00e9 obrigada a constituir:<\/p>

                                                                                                                                      • – <\/strong>O Fundo de Reserva, destinado a reparar as perdas e atender ao desenvolvimento de sua atividade, constitu\u00eddo de 10% (dez por cento) das sobras l\u00edquidas do exerc\u00edcio.<\/li>
                                                                                                                                      • – <\/strong>O Fundo de Assist\u00eancia t\u00e9cnica educacional e social destinado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia aos associados, seus familiares e os seus pr\u00f3prios empregados, constitu\u00eddo de 5% (cinco por cento) das sobras l\u00edquidas apuradas no exerc\u00edcio.<\/li><\/ul>

                                                                                                                                        \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                                                        Par\u00e1grafo \u00danico – <\/strong>Os servidores de Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Educacional e Social a serem atendidas pelo respectivo Fundo, poder\u00e3o ser executados mediante conv\u00eanios com entidades especializadas, oficiais ou n\u00e3o.<\/p>

                                                                                                                                        Art. 49 – <\/strong>Al\u00e9m da taxa de 10% (dez por cento) das sobras l\u00edquidas apuradas no Balan\u00e7o do exerc\u00edcio, revertem em favor do Fundo de Reserva:<\/p>

                                                                                                                                        1. Os cr\u00e9ditos n\u00e3o reclamados, decorridos 5 (cinco) anos;<\/li>
                                                                                                                                        2. Os aux\u00edlios e doa\u00e7\u00f5es sem destina\u00e7\u00e3o especial.<\/li><\/ol>

                                                                                                                                          Art. 50 – <\/strong>O Balan\u00e7o Geral, incluindo o confronto da receita e despesa ser\u00e1 levantado anualmente no dia 31 (trinta e um) do m\u00eas de dezembro de cada ano.<\/p>

                                                                                                                                          \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                                                          • \u00danico – <\/strong>Os resultados ser\u00e3o apurados segundo a natureza das despesas ou servi\u00e7os.<\/li><\/ul>

                                                                                                                                            \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                                                            Art. 51 – <\/strong>As despesas da<\/u> CooperArte & Som<\/u> ser\u00e3o suportadas da seguinte forma<\/u>:<\/p>

                                                                                                                                            • – <\/strong>Os custos operacionais diretos e indiretos, pelos associados que participarem dos servi\u00e7os que lhes deram causa.<\/li>
                                                                                                                                            • – <\/strong>Os custos Administrativos, pelo seu rateio em partes iguais entre todos os associados, querem tenham ou n\u00e3o usufru\u00eddo dos servi\u00e7os da Cooperativa durante o exerc\u00edcio.<\/u><\/li>
                                                                                                                                            • – <\/strong>Caso os servi\u00e7os e\/ou produtos pertencentes \u00e0 cooperativa gerem receitas, essas podem ser revertidas para o pagamento de despesas.<\/li><\/ul>

                                                                                                                                              \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                                                              Par\u00e1grafo \u00danico – <\/strong>Para os efeitos do disposto neste artigo, as despesas da Sociedade ser\u00e3o levantadas separadamente.<\/p>

                                                                                                                                              Art. 52 – <\/strong>As sobras l\u00edquidas apuradas no exerc\u00edcio, depois de deduzidas as taxas para os Fundos Indivis\u00edveis, ser\u00e3o rateadas entre os associados, em partes diretamente proporcionais aos servi\u00e7os usufru\u00eddos da Cooperativa no per\u00edodo, salvo delibera\u00e7\u00f5es diversas da Assembl\u00e9ia Geral.<\/u><\/p>

                                                                                                                                              Art. 53<\/strong> – Os resultados positivos ser\u00e3o distribu\u00eddos das seguintes formas:<\/p>

                                                                                                                                              1. a)<\/strong> 10% (dez por cento) ao Fundo de Reserva;<\/li>
                                                                                                                                              2. b)<\/strong> 5% (cinco por cento) ao Fundo de Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Educacional e Social (FATES);<\/li>
                                                                                                                                              3. c)<\/strong> at\u00e9 85% (oitenta e cinco por cento) aos Fundos ou \u00e1 destina\u00e7\u00e3o que a Assembl\u00e9ia Geral determinar.<\/li><\/ol>
                                                                                                                                                • 1\u00ba<\/strong> – Al\u00e9m dos Fundos mencionados, a Assembl\u00e9ia poder\u00e1 criar outros fundos, inclusive rotativos, com recursos destinados a fins espec\u00edficos, fixando o modo de forma\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>
                                                                                                                                                  • 2\u00ba<\/strong> – Os resultados negativos ser\u00e3o rateados entre os cooperados, na propor\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cada um, realizadas com a Cooperativa, se o Fundo de Reserva n\u00e3o for suficiente para cobri-los.<\/li><\/ul>
                                                                                                                                                    • 3\u00ba<\/strong> \u2013 Quando autorizado pela Assembl\u00e9ia Geral, a distribui\u00e7\u00e3o dos resultados ser\u00e1 proporcional ao valor das opera\u00e7\u00f5es efetuadas pelo cooperado.<\/li><\/ul>

                                                                                                                                                      Art. 54<\/strong> – O Fundo de Reserva destina-se a reparar as perdas do exerc\u00edcio e atender ao desenvolvimento das atividades, revertendo em seu favor, al\u00e9m da taxa de 10% (dez por cento) das sobras:<\/p>

                                                                                                                                                      1. a)<\/strong> Os cr\u00e9ditos n\u00e3o reclamados pelos cooperados, decorridos 5 (cinco) anos;<\/li>
                                                                                                                                                      2. b)<\/strong> Os aux\u00edlios e doa\u00e7\u00f5es sem destina\u00e7\u00e3o especial.<\/li><\/ol>

                                                                                                                                                        Art. 55 \u2013 <\/strong>As perdas de cada exerc\u00edcio, apurados em balan\u00e7o, ser\u00e3o cobertas com o saldo do Fundo de reserva.<\/p>

                                                                                                                                                        \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                                                                        Par\u00e1grafo \u00danico – <\/strong>Se, por\u00e9m, o fundo de reserva for insuficiente para cobrir as perdas referidas no \u201ccaput<\/em>\u201d, estes ser\u00e3o rateados entre os associados, proporcionalmente ao valor das opera\u00e7\u00f5es efetuadas pelo cooperado com a cooperativa.<\/p>

                                                                                                                                                        CAP\u00cdTULO XIII<\/h1>

                                                                                                                                                        DOS LIVROS<\/u><\/h1>

                                                                                                                                                        \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                                                                        Art. 56 – <\/strong>A Cooperativa dever\u00e1 ter os seguintes livros:<\/p>

                                                                                                                                                        • \u2013 <\/strong>Matr\u00edcula;<\/li>
                                                                                                                                                        • – <\/strong>Atas das Assembl\u00e9ias Gerais;<\/li>
                                                                                                                                                        • – <\/strong>Atas do Conselho Administrativo;<\/li>
                                                                                                                                                        • – <\/strong>Atas do Conselho Fiscal;<\/li>
                                                                                                                                                        • – <\/strong>Presen\u00e7a dos associados nas Assembleias Gerais;<\/li>
                                                                                                                                                        • – <\/strong>Os outros que sejam obrigat\u00f3rios de naipe fiscal e cont\u00e1bil.<\/li><\/ul>

                                                                                                                                                          \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                                                                          Par\u00e1grafo \u00danico – <\/strong>\u00c9 facultada a ado\u00e7\u00e3o de folhas soltas ou fichas, desde que anexadas \u00e0s atas e que estejam enumeradas com o mesmo n\u00famero da ata referente, acrescida da letra de ordem das folhas anexas.<\/p>

                                                                                                                                                          Art. 57\u00ba – <\/strong>No livro de matr\u00edcula os associados ser\u00e3o inscritos por ordem cronol\u00f3gica de admiss\u00e3o e dever\u00e1 constar:<\/p>

                                                                                                                                                          • – <\/strong>O nome, idade, estado civil, nacionalidade, profiss\u00e3o e resid\u00eancia do associado;<\/li>
                                                                                                                                                          • – <\/strong>A data de admiss\u00e3o, e, quando for o caso, de sua demiss\u00e3o a pedido, de elimina\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o;<\/li>
                                                                                                                                                          • – <\/strong>A conta corrente das quotas-partes do Capital social.<\/li><\/ul>

                                                                                                                                                            CAP\u00cdTULO XIV<\/h1>

                                                                                                                                                            DA DISSOLU\u00c7\u00c3O<\/u><\/h1>

                                                                                                                                                            \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                                                                            Art. 58 – <\/strong>A Cooperativa se dissolver\u00e1 voluntariamente, salvo se o n\u00famero m\u00ednimo de 20 (vinte) associados se dispuser a assegurar a sua continuidade, quando:<\/p>

                                                                                                                                                            • – <\/strong>Tenha se alterado a sua forma jur\u00eddica;<\/li>
                                                                                                                                                            • – <\/strong>O n\u00famero de associados se reduzirem a menos de 20 (vinte), ou seu Capital social m\u00ednimo se tornar inferior ao estipulado no “caput” do artigo 19 desse Estatuto Social, salvo se at\u00e9 a Assembleia Geral subseq\u00fcente realizada em prazo n\u00e3o inferior a 6 (seis) meses, eles forem restabelecidos;<\/li>
                                                                                                                                                            • – <\/strong>Pela paralisa\u00e7\u00e3o das suas atividades por mais de 120 (cento e vinte) dias;<\/li><\/ul>

                                                                                                                                                              \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                                                                              • 1\u00ba – <\/strong>Quando a dissolu\u00e7\u00e3o da Sociedade n\u00e3o for promovida voluntariamente, nas hip\u00f3teses previstas nesse artigo, a medida dever\u00e1 ser tomada judicialmente a pedido de qualquer associado.<\/li><\/ul>
                                                                                                                                                                • 2\u00ba – <\/strong>Na hip\u00f3tese de liquida\u00e7\u00e3o ou dissolu\u00e7\u00e3o da Cooperativa, os valores existentes no Fundo de Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Educacional e Social, bem como no Fundo de Reserva, ser\u00e3o transferidos \u00e0 Fazenda Nacional, tendo em vista extin\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Cr\u00e9dito Cooperativista S\/A, que teve suas atividades vinculadas ao Minist\u00e9rio da Economia, Fazenda e Planejamento.<\/li><\/ul>

                                                                                                                                                                  CAP\u00cdTULO XV<\/h1>

                                                                                                                                                                  DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/u><\/h1>

                                                                                                                                                                  \u00a0<\/h1>

                                                                                                                                                                  Art. 59 – <\/strong>Os fundos a que se referem os itens I e II do artigo 48 desse Estatuto s\u00e3o indivis\u00edveis entre associados.<\/p>

                                                                                                                                                                  Art. 60 – <\/strong>Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos de acordo com as normas legais aplic\u00e1veis e os princ\u00edpios que orientam as Cooperativas, ouvidos o Conselho Consultivo e os \u00d3rg\u00e3os Assistenciais de Cooperativismo.<\/p>

                                                                                                                                                                  Art. 61 – <\/strong>Esse Estatuto foi aprovado em Assembleia de Constitui\u00e7\u00e3o, realizada em 10 de janeiro de 2019 e \u00e9 c\u00f3pia fiel em registro em livro pr\u00f3prio.<\/p>

                                                                                                                                                                  \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                                                                                  \u00a0<\/strong><\/p>

                                                                                                                                                                  S\u00e3o Paulo, 10 de janeiro de 2019.<\/p>

                                                                                                                                                                  ___________________________\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ______________________________<\/p>

                                                                                                                                                                  Eliane Cristina Camargo\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Luiz Alberto Tadao Okumura<\/p>

                                                                                                                                                                  ____________________________\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 _____________________________<\/p>

                                                                                                                                                                  Adeildo Lopes dos Santos\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Antonio Massaru Ogassawara<\/p>

                                                                                                                                                                  ____________________________\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 _____________________________<\/p>

                                                                                                                                                                  Carlos Alberto Moniz Pertrini\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Cleide Regina Durbano<\/p>

                                                                                                                                                                  ____________________________\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 _____________________________<\/p>

                                                                                                                                                                  Edmilson Alan Fernandes Machado\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Helivelton Ferreira Cunha<\/p>

                                                                                                                                                                  ____________________________\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 _____________________________<\/p>

                                                                                                                                                                  Gilbson Santos Moutinho\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Wesley Lucas dos Santos<\/p>

                                                                                                                                                                  ____________________________\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 _____________________________<\/p>

                                                                                                                                                                  Jo\u00e3o Batista de Rezende\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Josu\u00e9 Cabral do Amaral<\/p>

                                                                                                                                                                  ____________________________\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 _____________________________<\/p>

                                                                                                                                                                  Luciano Ferreira dos Santos\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Luiz Carlos Alves de Lima<\/p>

                                                                                                                                                                  ____________________________\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 _____________________________<\/p>

                                                                                                                                                                  Manoel Paulo do Nascimento\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Meiri Lopes Yamashiro<\/p>

                                                                                                                                                                  ____________________________\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0_____________________________<\/p>

                                                                                                                                                                  Ney Otavio de Souza\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Renato Silveira Lima<\/p>

                                                                                                                                                                  ____________________________\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 _____________________________<\/p>

                                                                                                                                                                  Rog\u00e9rio Alexandre Moretto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Sergio Massaiti Matsui<\/p>

                                                                                                                                                                  _____________________________\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>

                                                                                                                                                                  Virginia Monteiro Villanova<\/p>

                                                                                                                                                                  ______________________________________<\/p>

                                                                                                                                                                  LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA<\/p>

                                                                                                                                                                  Advogado OAB \/ SP 97.698<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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